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🔒 Transparência e Privacidade

Política de Privacidade

Como recolhemos, usamos e protegemos os seus dados pessoais.

📅 Última actualização: Janeiro de 2026  |  Versão 1.0

🇵🇹 RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados – UE 2016/679) 🇧🇷 LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018) 🇫🇷 Loi Informatique et Libertés (França)

Esta política aplica-se a todos os utilizadores do nosso site, independentemente da sua localização — Portugal, Brasil, França ou qualquer outro país. A Rotas Lusitanas compromete-se a respeitar os direitos de privacidade previstos no RGPD (UE) e na LGPD (Brasil).

Índice
  1. Quem somos — Responsável pelo Tratamento
  2. Dados que recolhemos
  3. Finalidades e base legal do tratamento
  4. Cookies e tecnologias semelhantes
  5. Partilha de dados com terceiros
  6. Transferências internacionais de dados
  7. Retenção dos dados
  8. Os seus direitos
  9. Segurança dos dados
  10. Alterações a esta política
  11. Contacto e reclamações

1 Responsável pelo Tratamento

Rotas Lusitanas – Travel & Tourism
Costa da Prata, Portugal
Email: privacidade@rotaslusitanas.pt
Telefone / WhatsApp: +351 910 000 000

Para questões relativas à proteção de dados, pode contactar o nosso responsável pela privacidade através do endereço acima.

2 Dados que recolhemos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços:

CategoriaExemplosQuando
IdentificaçãoNome completo, email, telefone, nacionalidadeAo efectuar uma reserva ou criar conta
TransacçãoTours reservados, datas, número de participantes, valor pagoDurante o processo de reserva
Conta de utilizadorEmail, palavra-passe (encriptada), foto de perfil (Google)Ao criar conta ou iniciar sessão
ComunicaçãoMensagens enviadas pelo formulário de contactoAo contactar-nos
Dados técnicosEndereço IP, tipo de browser, páginas visitadasAutomaticamente durante a navegação
PreferênciasIdioma, itens no carrinhoDurante a visita ao site

Não recolhemos dados de categorias especiais (dados de saúde, origem racial, opiniões políticas, etc.) sem consentimento explícito.

3 Finalidades e base legal do tratamento

FinalidadeBase legal (RGPD)Base legal (LGPD)
Processar e gerir as suas reservasExecução de contrato (art. 6.º/1/b)Execução de contrato (art. 7.º, V)
Envio de confirmação e detalhes da reservaExecução de contrato (art. 6.º/1/b)Execução de contrato (art. 7.º, V)
Criação e gestão de conta de utilizadorExecução de contrato (art. 6.º/1/b)Execução de contrato (art. 7.º, V)
Resposta a pedidos de contactoInteresse legítimo (art. 6.º/1/f)Interesse legítimo (art. 7.º, IX)
Cookies estritamente necessáriosInteresse legítimo (art. 6.º/1/f)Interesse legítimo (art. 7.º, IX)
Cookies de análise / desempenhoConsentimento (art. 6.º/1/a)Consentimento (art. 7.º, I)
Comunicações de marketingConsentimento (art. 6.º/1/a)Consentimento (art. 7.º, I)
Cumprimento de obrigações legaisObrigação legal (art. 6.º/1/c)Cumprimento legal (art. 7.º, II)

Nunca utilizamos os seus dados para finalidades incompatíveis com as acima indicadas sem o seu conhecimento e consentimento prévio.

4 Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies para garantir o funcionamento do site e, com o seu consentimento, para melhorar a sua experiência.

TipoFinalidadeConsentimento necessário
Estritamente necessáriosSessão, carrinho de compras, segurança (Firebase Auth)Não — necessários para o funcionamento
FuncionaisIdioma preferido, preferências de utilizadorOpcional
AnalíticosEstatísticas de visitas (ex.: Google Analytics)Sim — requer consentimento
MarketingPublicidade personalizadaSim — requer consentimento

Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento clicando em "Gerir Cookies" no rodapé do site, ou através das definições do seu browser.

Para mais informação sobre como desactivar cookies, consulte aboutcookies.org.

5 Partilha de dados com terceiros

Os seus dados pessoais podem ser partilhados apenas com os seguintes prestadores de serviços, nas condições indicadas:

Não vendemos, alugamos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

6 Transferências internacionais de dados

Alguns dos nossos prestadores (Google, PayPal) podem tratar dados fora da União Europeia. Nestas situações, asseguramos que as transferências são realizadas com base em:

Para utilizadores brasileiros, a transferência internacional cumpre os requisitos do art. 33.º da LGPD, assegurando nível de proteção equivalente ao previsto na lei brasileira.

7 Retenção dos dados

Tipo de dadoPrazo de retenção
Dados de reserva (para fins contratuais e fiscais)5 anos após a data do tour
Conta de utilizador (inactiva)3 anos após o último acesso
Mensagens de contacto2 anos
Logs técnicos / IP90 dias
Cookies de sessãoAté ao encerramento do browser
Cookies persistentes (com consentimento)Máximo 13 meses

Findo o prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

8 Os seus direitos

Ao abrigo do RGPD e da LGPD, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer qualquer destes direitos, envie um pedido para privacidade@rotaslusitanas.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias (RGPD) / 15 dias úteis (LGPD).

⚖️ Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente: CNPD (Portugal — cnpd.pt), CNIL (França — cnil.fr) ou ANPD (Brasil — gov.br/anpd).

9 Segurança dos dados

Adoptamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

Em caso de violação de dados que possa afectar os seus direitos, notificaremos as autoridades competentes no prazo de 72 horas (RGPD) e, se necessário, informaremos os titulares afectados.

10 Alterações a esta Política

Podemos actualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Sempre que realizarmos alterações significativas, notificaremos os utilizadores registados por email e actualizaremos a data de revisão no topo desta página.

Recomendamos que consulte esta página regularmente.

11 Contacto e reclamações

Para qualquer questão sobre esta Política ou para exercer os seus direitos:

Autoridades de supervisão: